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Decisão judicial reabre Pirenópolis e autoriza a entrada no município

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a proibição da entrada de pessoas de outros municípios em Pirenópolis. A decisão do desembargador Jairo Ferreira Júnior, que reabre o município, atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), suspende o artigo 4.º do decreto n°3449/2020, publicado em 15 de abril, que proibia o ingresso de não moradores ao município.

No pedido, o MP-GO alegou que esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito e fere o direito de ir e vir dos cidadãos além de causar uma falsa sensação de segurança aos moradores.

Até a publicação desta, o prefeito, João do Léo, ainda não havia sido notificado da decisão, mas segundo o secretário da Saúde, Júnior Capela, deve recorrer para manter o isolamento durante o período de duração da quarentena.

A prefeitura tem 15 dias para apresentar recursos. No despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO.

Pirenópolis, hoje, possui apenas um caso positivo do Novo Coronavírus de um total de 21 investigados. Ironicamente, o teste positivo foi de um morador que se contaminou após visita a um amigo de Goiânia, que também contraiu o vírus. Os familiares deste homem tiveram resultado negativo no teste, mas todos ainda cumprem isolamento domiciliar.

Fonte: Agita Pirenópolis