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Decreto que proíbe temporada turística no Araguaia começa a valer nesta quarta-feira, dia 1º de julho

O decreto 9674/2020 do Governo de Goiás, que cancelou a temporada turística no Rio Araguaia em 2020 por conta da pandemia de Covid-19, passa a valer nesta quarta-feira (1º/07). De acordo com o texto, ficam proibidos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e realização de espetáculos. Desde o dia 18 de junho, a Polícia Militar realiza barreiras sanitárias nas entradas de cidades turísticas, em especial no município de Aruanã.

O objetivo do decreto é evitar aglomerações nas regiões turísticas do Araguaia e, consequentemente, o aumento de casos de Covid-19 em Goiás. A preocupação do governo é que a grande circulação de turistas de diversos pontos de Goiás e do Brasil possa espalhar a doença pelo Estado e também expor ribeirinhos, indígenas e comunidades vulneráveis, cenário agravado com a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia.

O trabalho das equipes busca, em um primeiro momento, a conscientização sobre o decreto, com os esclarecimentos sobre o que pode, o que não pode e as multas previstas para quem desrespeitar as determinações. Ao todo, 44 notificações foram feitas, com recomendações para a desmobilização das estruturas encontradas principalmente em Aruanã e em São Miguel do Araguaia.

As ações, previstas para acontecer durante as próximas semanas, reúnem Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), Capitania Fluvial de Brasília, Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais.

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, o trabalho dos fiscais foi bem recebido pela população local e pelos poucos turistas encontrados próximos ao rio. “Há menos acampamentos e ranchos montados, com poucas aglomerações. A movimentação, segundo as equipes, é mais familiar. Com a entrada em vigor do decreto, acreditamos que a população está consciente do perigo, uma vez que vivemos um momento crítico da pandemia”, afirma.

A partir desta quarta-feira, dia 1º de julho, quem insistir na mobilização de acampamentos e estruturas na beira do rio poderão ser multados de acordo com o artigo 03 do decreto.“Artigo 03.
I – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);
II – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);
III – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e
IV – Instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”

Temporada cancelada
A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás. O decreto, assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 10 de junho, a partir de consultas a municípios, instituições públicas e entidades representativas da sociedade, proibiu a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos. 

Também estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras. 

A preocupação do Governo de Goiás é no sentido de que a grande circulação de turistas, de diversas regiões do Estado e de outras partes do país, dissemine o Covid-19 de forma acelerada e que atinja populações vulneráveis, como indígenas e ribeirinhos. “Levamos em conta, também, a precariedade do sistema de saúde do Vale do Araguaia, o que é bastante preocupante devido ao alto nível de contaminação”, lembra o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral.

O prefeito de Aruanã, Hermano de Carvalho, pediu a colaboração da população. “Vivemos um momento delicadíssimo com essa pandemia que assola o mundo e tem trazido enormes dificuldades a todos”, disse. “Conto com vocês, em nome da vida, em nome da saúde, precisamos da colaboração de todos para que, num futuro próximo, possamos estar juntos novamente. Fiquem em casa”, reafirmou ele.

Dados do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o Novo Coronavírus (COE) apontam que o pico da pandemia deve acontecer a partir do início do mês de julho no Estado, justamente o período de maior movimentação de pessoas nos municípios próximos ao Araguaia. 

As medidas do Governo de Goiás se baseiam nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em estudos científicos que demonstraram que vários tipos de coronavírus, com características semelhantes à Covid-19, se mantém ativos em ambientes naturais de água doce, e se propagam com mais facilidade em locais com água estancada. Além disso, a falta de saneamento básico adequado na região é outro fator de potencial transmissão do vírus.