Secult Goiás anuncia lançamento de novos editais da PNAB para incentivar Pontos e Pontões de Cultura
A Secretaria de Estado de Cultura de Goiás (Secult) divulgou a abertura de dois novos editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os interessados terão a oportunidade de se inscrever até o dia 20 de setembro por meio da nova plataforma da Secult Goiás, o Sistema Baru (sistemabaru.cultura.go.gov.br).
Estes editais são específicos para Pontos e Pontões de Cultura. Cada proponente poderá participar com um projeto em cada um dos editais da PNAB, seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e da documentação necessária para pagamento.
Com o intuito de promover a descentralização e democratização da cultura, os editais para pontos de cultura e pontões visam fortalecer a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). No total, serão apoiados 32 pontos de cultura com o valor de R$150 mil cada projeto, oito novos pontos de cultura com R$ 75 mil cada projeto, um pontão de cultura já existente com R$ 600 mil e um novo pontão com R$ 307 mil.
Os editais foram elaborados pela Secult após diálogos com representantes do setor cultural e consultas públicas, buscando atender às diversas áreas culturais de Goiás. Para participar, novos pontos de cultura poderão ser certificados. Além dos editais divulgados nesta data, 18 outros editais da PNAB, abrangendo diferentes linguagens artísticas, continuam com inscrições abertas até o dia 02 de setembro.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022, destina R$ 3 bilhões para Estados, municípios e o Distrito Federal ao longo de cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a PNAB, definindo como os recursos podem ser utilizados em políticas culturais. Já a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece diretrizes complementares para a execução da PNAB. Em Goiás, o valor a ser operacionalizado é de R$ 50.448.403,54, enquanto os municípios goianos receberão R$ 52.893.243,13.
